08/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/03/2017 |
08/03/2017 |
21ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
08/03/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/03/2017 |
Publicado requerimento, de autoria da Mesa, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Lei complementar se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 13) |
09/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/03/2017 |
Publicadas o Substitutivo nº. 1, de autoria do Deputado Luiz Turco. (DA. pág. 12) |
10/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
10/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
14/03/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Coronel Camilo, favorável ao projeto com emenda e contrário ao substitutivo nº 1 |
14/03/2017 |
Parecer da MESA, exarado em relação à referida Propositura no contante ao Substitutivo e à Emenda a ele apresentada, Favorável à Emenda e Contrário ao Substitutivo nº 01.
Favorável ao referido Projeto de Lei Complementar, na forma da emenda apresentada no Parecer da Reunião Conjunta mencionada e Contrário ao substitutivo n° 1. |
14/03/2017 |
2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. Rejeitado o Substitutivo. |
14/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
14/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
14/03/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/03/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
15/03/2017 |
Publicados os Pareceres: n° 197, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à emenda apresentada e contrário ao substitutivo n° 1; n° 198, de 2017, da MESA, favorável à Emenda apresentada no Parecer da Reunião Conjunta mencionada e Contrário ao substitutivo n° 1. (D.A, pág. 12) |
15/03/2017 |
Publicado Parecer n° 200, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 12) |
16/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/03/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 799/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.856, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de março de 2017. |
17/03/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/03/2017 |
Publicado autógrafo nº 31.856. (D.A. pág. 09) |
18/03/2017 |
Aguardando Sanção |
01/04/2017 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.300, de 31 de março de 2017. (DOE I pag. 1) |
18/08/2017 |
Arquive-se |
28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.004 |
28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |