10/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 10/03/2017 |
13/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/03/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/03/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 91/2017 ao Projeto de lei nº
163/2004, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 13) |
29/03/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 0163/2004. |
29/03/2017 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 do Regimento Interno. (JUNTADA)
|
29/03/2017 |
|
07/12/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12) |
21/06/2018 |
86ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
21/06/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
14/08/2018 |
118ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia por Determinação Constitucional dos artigos 26, paragráfo único, e 28, § 6º, combinados com o artigo 246, § 6º do Regimento Interno. |
04/12/2018 |
158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
05/12/2018 |
56ª Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicado o Projeto de Lei nº 163, de 2004. |
07/12/2018 |
Publicado despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de Lei nº 91/2017 do Projeto de Lei nº 163/2004. Prejudicado o Projeto de Lei nº 163/2004, em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 91/2017. Arquive-se o Projeto de Lei nº 163/2004. (D.A. pág. 10) |
10/12/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
14/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1424/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.400, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 05 de dezembro de 2018. |
14/12/2018 |
Publicado autógrafo nº 32.400. (D.A. pág. 9) |
14/12/2018 |
Aguardando Sanção |
14/12/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/01/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 008/2019, do Senhor Governador do Estado de são Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.O.E. I págs. 1 e 3) |
02/02/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 008/2019, do Senhor Governador do Estadode São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 44) |
04/02/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/02/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/02/2019 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
12/03/2019 |
24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
12/03/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |