21/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 21/03/2017 |
22/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/03/2017 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria do Deputado André Soares. (DA. pág. 24) |
24/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/03/2017 |
Publicadas as Emendas de nºs 4 e 5, de autoria do Deputado José Zico Prado. (DA. pág. 11) |
27/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
27/03/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
19/04/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Davi Zaia, favorável ao projeto, com a emenda apresentada, bem como à emenda de n.º 4, e contrário às emendas de n.ºs 1, 2, 3, e 5. |
20/04/2017 |
Publicado o Parecer nº 209, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, à emenda de n° 4, à emenda apresentada, e contrário às emendas de n°s 1, 2, 3 e 5. (DA. págs. 12 e 13) |
20/04/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/05/2017 |
60ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
09/05/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
16/05/2017 |
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto; a Emenda apresentada pelo Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redaçao: de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento e as Emendas de nºs. 2 e 4. Rejeitadas as demais emendas englobadamente |
16/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
16/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/05/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
17/05/2017 |
Publicado parecer nº 311, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 16 e 17) |
17/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/05/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado, ofício SGP nº 1154/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.893, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 maio de 2017. |
18/05/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/05/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.893. (DA. pág. 14) |
19/05/2017 |
Aguardando Sanção |
30/05/2017 |
Publicado a Lei nº 16.428, de 29.05.2017 (DOE-I pág. 01) |
18/08/2017 |
Arquive-se |
28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.005 |
28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |