Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 131 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 131 / 2017
Ementa Proíbe a fabricação e a comercialização de bebidas e alimentos que contiverem mais de 29 microgramas do corante caramelo IV (4-metil-imidazol) em cada 355 mililitros, no Estado.
Data de Publicação 25/03/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, BEBIDA, COMERCIALIZAÇÃO, CORANTE, FABRICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 9 e 10, em 25.03.2017.
28/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
29/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
30/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
31/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/04/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2019 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
20/02/2019 Distribuído ao Deputado Fernando Cury
28/02/2019 Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Concedida vista ao Deputado João Caramez
14/03/2019 Devolvido da vista
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
13/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.169
13/05/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Fernando Cury  
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