25/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/03/2017 |
28/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/03/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/03/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/03/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
04/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
04/05/2017 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/05/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Geraldo Cruz |
24/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável |
26/05/2017 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
08/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Welson Gasparini |
05/07/2017 |
Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
08/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável |
09/08/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 582/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 583/2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ambos favoráveis à proposição. (DA. págs. 16 e 17) |
09/08/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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16/03/2018 |
Publicado requerimento do autor, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 9). |
01/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |