Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 174 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 174 / 2017
Ementa Dispõe sobre o aprimoramento do controle social na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água potável, no Estado.
Data de Publicação 07/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, INFORMAÇÃO, SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Etapa Atual Último andamento 13/08/2019 - Anexado ao Projeto de lei 342/2010.

Tramitação

Data Descrição
07/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/04/2017
10/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
13/04/2017 Pauta de 4ª sessão.
17/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
18/04/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/04/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/04/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
18/05/2017 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Márcio Camargo e ao Deputado Marcos Zerbini
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
19/06/2017 Entrada na Comissão de Infraestrutura
04/07/2017 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
29/08/2017 Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Infraestrutura
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado Welson Gasparini
28/09/2017 Devolvido da vista
22/11/2017 Concedida vista ao Deputado Ramalho da Construção
11/12/2017 Devolvido da vista
09/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável
12/05/2018 Publicados Pareceres: nº 611, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 612, da Comissão de Infraestrutura, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 15)
14/05/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/05/2018 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
12/03/2019 Devolvido sem voto
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
16/05/2019 Devolvido com cota do Relator, Deputado Dirceu Dalben, que solicita a juntada deste ao PL 342/10, por se tratar de matéria correlata
22/05/2019 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
24/05/2019 Devolvido da vista
12/06/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Wellington Moura
19/06/2019 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
24/06/2019 Devolvido da vista
07/08/2019 Aprovada a cota do Deputado Dirceu Dalben, que solicita a juntada deste ao PL 342/10, por se tratar de matéria correlata
13/08/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 174/2017 ao Projeto de lei nº 342/2010, nos termos do §1º do artigo 179, do Regimento Interno.(D.A., pág.13)
13/08/2019 Anexado ao Projeto de lei 342/2010.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/05/2017 611 / 2018 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/08/2017 612 / 2018 favorável favorável Luiz Turco Comissão de Infraestrutura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota que solicita a juntada deste ao PL 342/10, por se tratar de matéria correlata Dirceu Dalben  
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