30/03/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 30/03/2017 |
31/03/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
07/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
02/08/2017 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
12/08/2017 |
Publicado Parecer nº 663/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (DA. pág. 15) |
14/08/2017 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
16/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz |
14/09/2017 |
Devolvido sem voto |
21/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Celino Cardoso |
20/10/2017 |
Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
31/10/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1.610, de 2017, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 221) |
02/11/2017 |
Publicada Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 31.10.2017 . (D.A. pag. 223) |
06/11/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/11/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/11/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/11/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
21/11/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2155/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.073, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de novembro de 2017. |
21/11/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/11/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.073. (D.A. pág. 15) |
22/11/2017 |
Aguardando Sanção |
13/12/2017 |
Publicada a Lei nº 16.597, de 12 de dezembro 2017. (DOE I pág. 1) |
13/12/2017 |
Arquive-se |
15/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.119 |
15/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |