01/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 01/04/2017 |
04/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
11/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
02/05/2017 |
Recebido do relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
10/05/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Márcio Camargo |
24/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável |
26/05/2017 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
17/08/2017 |
Recebido da relatora, Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável |
30/08/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
01/09/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 789, de 2017, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 790, de 2017, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado, o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 14)
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01/09/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 30.08.2017. (D.A. pág. 15) |
01/09/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/09/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/09/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/09/2017 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
12/09/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1686/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.971, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de setembro de 2017. |
12/09/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
13/09/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.971. ( D.A. pág. 12) |
13/09/2017 |
Aguardando Sanção |
21/09/2017 |
Publicada a Lei nº 16.526, 20.09.2017. (D.O. E.-I, pág. 01) |
29/09/2017 |
Arquive-se. |
08/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.025 |
08/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |