06/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/04/2017 |
07/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
10/05/2017 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
12/06/2017 |
Devolvido da vista |
28/06/2017 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
04/07/2017 |
Devolvido da vista |
09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável |
11/08/2017 |
Publicado Parecer nº 629/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 15) |
21/08/2017 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
14/09/2017 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
24/11/2017 |
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
23/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável |
30/05/2018 |
Publicado Parecer nº 741, de 2018, da Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A. pág. 45) |
30/05/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
10/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
18/03/2019 |
Devolvido sem voto |
03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
04/11/2022 |
Devolvido sem voto |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
05/09/2023 |
Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |