08/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 08/04/2017 |
11/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
17/05/2017 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
24/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
09/06/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/06/2017 |
Devolvido da vista |
14/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
29/06/2017 |
Devolvido da vista |
09/08/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
05/10/2017 |
Devolvido da vista |
18/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Márcio Camargo |
21/02/2018 |
Devolvido da vista |
21/02/2018 |
Recebido do Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
07/03/2018 |
Concedida vista a Deputada Célia Leão |
04/04/2018 |
Devolvido da vista |
11/04/2018 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
13/04/2018 |
Publicado Parecer nº 374/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado convertido em parecer nos termos do §5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A. págs. 9 e 10) |
13/04/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
13/04/2018 |
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
29/06/2018 |
Publicado Ofício nº 675/2018, da Câmara Municipal de Bragança Paulista, encaminhando cópia da Moção 23/18, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 5) |
11/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
13/03/2019 |
Devolvido sem voto |
02/04/2019 |
Publicado Ofício nº 423/2019, da Câmara Municipal de Bragança Paulista, encaminhando cópia do Requerimento mº 342/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10) Rel. 003462 |
12/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
08/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável na forma do substitutivo proposto pela CCJR. |
11/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 634, de 2022, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. (D.A., págs. 4 e 5) |
20/12/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR. |
14/03/2023 |
Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 11/11/2022: "(...) Diante do exposto, somos favoráveis à aprovação do Projeto de lei nº 181/2017, na forma do substitutivo proposto pela CCJR. a) Dirceu Dalben - Relator APROVADO COMO PARECER O VOTO DO DEPUTADO DIRCEU DALBEN, FAVORÁVEL, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO PROPOSTO PELA CCJR. (...)" (D.A., pág. 8) |
27/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |