| 18/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 18/04/2017 |
| 19/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
| 02/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/05/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 23/05/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 21/06/2017 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 23/06/2017 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
| 14/09/2017 |
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável ao projeto, com a emenda ora proposta, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 22/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável ao projeto, com a emenda ora proposta |
| 28/11/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 1878/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, e de nº 1879/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição, com a emenda proposta. (DA. pág. 12) |
| 28/11/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 02/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |