14/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 14/04/2017 |
18/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/04/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Marco Vinholi e Roberto Massafera, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 13) |
19/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz. |
14/06/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14) |
21/06/2017 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares para fins de instrução da referida Propositura. |
07/11/2017 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/11/2017 |
Concedida vista conjunta à Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere. |
06/12/2017 |
Concedida Vista ao Deputado Gilmaci Santos. |
15/12/2017 |
Devolvido da Vista. |
20/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda |
22/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2254, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (D.A. pág. 17) |
27/12/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
22/05/2018 |
68ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
22/05/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/05/2018 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, o voto do relator Davi Zaia, favorável ao projeto e contrário à emenda proposta pela CCJR |
22/05/2018 |
25 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas. |
23/05/2018 |
Publicado Parecer nº 692, de 2018, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Lei e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 12) |
23/05/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
30/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador de São Paulo, ofício SGP nº 721/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.296, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de maio de 2018. |
30/05/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
31/05/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.296. (D.A. pág. 7) |
31/05/2018 |
Aguardando Sanção |
23/06/2018 |
Publicada a Lei nº 16.778, de 22 de junho de 2018. (D.O.E. I pág. 1) |
28/06/2018 |
Arquive-se |
01/11/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.133 |
01/11/2018 |
Arquivo - Arquivado |