14/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 14/04/2017 |
18/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/04/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
27/04/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/05/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
10/05/2017 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
15/05/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/05/2017 |
Distribuído a Deputada Célia Leão |
30/05/2017 |
Publicado o Parecer nº 388/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 12 ) |
30/05/2017 |
75ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
30/05/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/10/2017 |
48 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
19/10/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1962/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.021, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de outubro de 2017. |
19/10/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/10/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.021. (D.A. págs. 58 e 59) |
20/10/2017 |
Aguardando Sanção |
11/11/2017 |
Publicada a Lei nº 16.568, de 10 de novembro de 2017. (DOE I págs. 01 e 03) |
17/11/2017 |
Arquive-se |
09/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.111 |
09/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |
11/10/2018 |
Protocolado no Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 86549/18, Ofício SGP nº 1225/18, encaminhando cópia integral dos autos do Projeto de lei nº 199/2017, em resposta ao Ofício nº 3800/2018 - EXPPGJ, Protocolo nº 78.782/2018 - MPSP, que enviou o pedido contido no Ofício nº 662/18, da 2ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo de Cotia, subscrito pela Dra. Camila Teixeira Pinho, visando à instrução do Inquérito Civil nº 14.0482.0000538/2017-2. |