| 18/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 18/04/2017 |
| 19/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/04/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/04/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 22/06/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 29/06/2017 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 18/08/2017 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
| 23/10/2017 |
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 22/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável |
| 28/11/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 1889/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 1890/2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, ambos favoráveis à proposição. (DA. págs. 13 e 14) |
| 28/11/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 13/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
| 15/03/2018 |
Recebido do relator, Deputado Teonilio Barba, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 17/10/2018 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marco Vinholi e ao Deputado Teonilio Barba |
| 21/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 24/10/2019 |
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 06/11/2019 |
Concedida vista ao Deputado Alex de Madureira |
| 14/03/2023 |
Devolvido da vista |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 11/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |