| 20/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 20/04/2017 |
| 24/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/04/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/04/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 04/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 13/06/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/06/2017 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
| 04/07/2017 |
Devolvido da vista |
| 09/08/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 22/08/2017 |
Devolvido da vista |
| 13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 21/09/2017 |
Devolvido da vista |
| 04/10/2017 |
Concedida vista a Deputada Célia Leão |
| 08/11/2017 |
Devolvido da vista |
| 23/11/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/11/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Roque Barbiere |
| 06/12/2017 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Tripoli |
| 12/12/2017 |
Devolvido da vista |
| 20/12/2017 |
Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid |
| 22/12/2017 |
Devolvido da vista |
| 07/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo |
| 19/12/2018 |
Devolvido da vista |
| 27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário |
| 08/03/2019 |
Publicado Parecer nº 160, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 8) |
| 08/03/2019 |
VOTAÇÃO PRÉVIA. |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 09/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.162 |
| 09/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |