| 25/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 25/04/2017 |
| 26/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 05/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 01/08/2017 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto devolvendo ao autor com pedido de informação |
| 16/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 18/10/2017 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 31/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1603, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. págs. 113 e 114) |
| 31/10/2017 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 07/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Pedro Kaká |
| 07/12/2017 |
Recebido com voto do relator Pedro Kaká favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 18/04/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 20/04/2018 |
Publicado o Parecer nº 465, de 2018, da Comissão de Atividades Econômicas , aprovando o Projeto, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
|
| 20/04/2018 |
Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 18/04/2018. (D.A. pág. 11) |
| 20/04/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 23/04/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 24/04/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 25/04/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 03/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 567/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.260, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de abril de 2018. |
| 03/05/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 04/05/2018 |
Publicado autógrafo nº 32.260. (D.A. pág. 7). |
| 04/05/2018 |
Aguardando Sanção |
| 25/05/2018 |
Publicada a Lei nº 16.733, de 24 de maio de 2018. (D.O.E.-I, pág. 01) |
| 30/05/2018 |
Arquive-se |
| 24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.079 |
| 24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |