| 25/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 25/04/2017 |
| 26/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/05/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 31/08/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/09/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere |
| 20/09/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Professor Auriel |
| 04/10/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Doutor Ulysses e ao Deputado Marcos Zerbini |
| 18/10/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Gilmaci Santos |
| 25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 28/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1564, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto. (D.A. pág. 29) |
| 30/10/2017 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
| 10/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Luiz Turco |
| 21/11/2017 |
Recebido com voto do relator Luiz Turco Favorável ao Projeto de Lei nº 232, de 2017, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e com a Subemenda Modificativa ora apresentada., pela Comissão de Infraestrutura |
| 22/11/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Cássio Navarro e ao Deputado Ramalho da Construção |
| 09/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, Favorável ao Projeto de Lei nº 232, de 2017, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e com a Subemenda Modificativa ora apresentada. |
| 11/05/2018 |
Publicado Parecer nº 518, de 2018, da Comissão de Infraestrutura, favorável à proposição na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e com a subemenda modificativa apresentada. (D.A. pág. 11) |
| 14/05/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 21/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 22/05/2018 |
Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, com a subemenda proposta pela Comissão de Infraestrutura |
| 17/10/2018 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado Enio Tatto |
| 07/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Castello Branco |
| 07/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Castello Branco |
| 19/11/2019 |
Recebido do relator, Deputado Castello Branco, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e contrário ao substitutivo da CCJR e à subemenda modificativa da Comissão de Infraestrutura |
| 27/11/2019 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |