27/04/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 55 em 27/04/2017 |
02/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbieri. |
17/05/2017 |
Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Deputado Roberto Tripoli, solicitando a manifestação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto. |
17/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nos termos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 70 do regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
18/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
02/08/2017 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
12/08/2017 |
Publicado Parecer nº 643/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (DA. pág. 12) |
16/08/2017 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
16/08/2017 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
21/08/2017 |
Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
30/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável |
02/09/2017 |
Publicado Parecer nº 804, de 2017
da Comissão de Atividades Econômicas,
favorável à aprovação proposição. (D.A. pág. 11)
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04/09/2017 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
12/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Luiz Turco |
13/09/2017 |
Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
19/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável ao projeto com emenda |
20/09/2017 |
Publicado Parecer nº 939, de 2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição, com a emenda apresentada. (DA. pág. 16) |
21/09/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
03/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
20/10/2017 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/12/2017 |
Concedida vista ao Deputado João Caramez |
07/12/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12) |
13/12/2017 |
Devolvido da vista |
20/12/2017 |
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
20/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
22/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2261/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. (DA. pág. 18) |
22/12/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
01/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/02/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
08/02/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
22/02/2018 |
Publicado Parecer nº 65, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. págs. 12 e 13) |
22/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/02/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 0240/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.212, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de fevereiro de 2018.
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27/02/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
28/02/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.212. (D.A. pág. 16) |
28/02/2018 |
Aguardando Sanção |
20/03/2018 |
Publicada a Lei nº 16.684, de 20 de março de 2018. (D.O.E.-I, págs. 1 e 3) |
20/03/2018 |
Publicada a Mensagem A-n° 80/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 09) |
20/03/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
20/03/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
26/03/2018 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
27/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cézar. |
18/04/2018 |
Devolvido sem voto. |
24/04/2018 |
51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
24/04/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |