06/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 06/05/2017 |
09/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
16/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
27/06/2017 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
12/08/2017 |
Publicado Parecer nº 664/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 15) |
21/08/2017 |
Entrada na Comissão de Saúde |
13/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
17/10/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Saúde |
24/10/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável ao substitutivo proposto pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1528, de 2017, da Comissão de Saúde, aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado
o Projeto na forma original, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 43) |
27/10/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 24/10/2017. (D.A. pág. 45) |
27/10/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/10/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
31/10/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/11/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/11/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
27/11/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/11/2017 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere |
06/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
07/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2021, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 14) |
07/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2414/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.105, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de dezembro de 2017. |
13/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.106. (DA. pág. 17) |
14/12/2017 |
Aguardando Sanção |
06/01/2018 |
Publicada a Lei nº 16.635, de 05 de janeiro 2018. (DOE-I pág. 01) |
23/02/2018 |
Arquive-se |
10/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.114 |
10/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |