10/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/05/2017 |
11/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
18/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
21/06/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
29/08/2017 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
30/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
23/10/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
05/12/2017 |
Anexado aos Autos documentação, para a instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Relator Deputado Marcio Camargo |
06/04/2018 |
Recebido do relator, Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
10/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
13/06/2018 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/06/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/06/2018 |
Publicado Parecer nº 904, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 09) |
30/06/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 26.06.2018. (D.A. pág. 12) |
03/07/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/07/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/07/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/07/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
12/07/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 989/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.346, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de julho de 2018. |
12/07/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
13/07/2018 |
Publicado autógrafo nº 32.346. (D.A. pág. 8) |
13/07/2018 |
Aguardando Sanção |
03/08/2018 |
Publicada a Lei nº 16.804, de 02.08.2018. (D.O.E.-I pág. 01) |
06/08/2018 |
Arquive-se |
01/11/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.130 |
01/11/2018 |
Arquivo - Arquivado |