Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 281 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 281 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.804 / 2018
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Mirantense de Combate ao Câncer AMCC, em Mirante do Paranapanema.
Data de Publicação 10/05/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clélia Gomes
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO, CÂNCER, MIRANTE DO PARANAPANEMA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/05/2017
11/05/2017 Pauta de 1ª sessão.
12/05/2017 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
18/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
18/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
21/06/2017 Devolvido do Relator Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
29/08/2017 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
30/08/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
23/10/2017 Devolvido do Relator Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
05/12/2017 Anexado aos Autos documentação, para a instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Relator Deputado Marcio Camargo
06/04/2018 Recebido do relator, Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
10/04/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
13/06/2018 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/06/2018 Publicado Parecer nº 904, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 09)
30/06/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 26.06.2018. (D.A. pág. 12)
03/07/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/07/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/07/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/07/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
12/07/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 989/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.346, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de julho de 2018.
12/07/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/07/2018 Publicado autógrafo nº 32.346. (D.A. pág. 8)
13/07/2018 Aguardando Sanção
03/08/2018 Publicada a Lei nº 16.804, de 02.08.2018. (D.O.E.-I pág. 01)
06/08/2018 Arquive-se
01/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.130
01/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/2018 904 / 2018 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Márcio Camargo  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Márcio Camargo  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Márcio Camargo  
1 13/07/2018 Autógrafo 32346 Autógrafo ao Projeto de lei numero 281/2017 Cauê Macris  
2 03/08/2018 Lei 16804 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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