11/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 11/05/2017 |
12/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
19/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
27/06/2017 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/08/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
12/08/2017 |
Publicado Parecer nº 665/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (DA. pág. 15) |
14/08/2017 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
16/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Pedro Kaká |
13/09/2017 |
Recebido com voto do relator Pedro Kaká favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
27/09/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
29/09/2017 |
Publicado Parecer de nº 1060/2017, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando o referido projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 07) |
29/09/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 27.09.2017. (DA. pág. 14) |
29/09/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/10/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/10/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/10/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
06/10/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1872/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.005, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de outubro de 2017. |
06/10/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/10/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.005 (D.A. pág.22) |
07/10/2017 |
Aguardando Sanção |
01/11/2017 |
Publicada a Lei nº 16.564, de 31.10.2017. (DOE-I pág. 01) |
09/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.112 |
09/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |