06/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 06/05/2017 |
09/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
16/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
07/06/2017 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/06/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
21/06/2017 |
Publicado Parecer nº 483, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 18) |
21/06/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 14.06.2017. (DA. pág. 22) |
21/06/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/06/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/06/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/06/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
30/06/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1355/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.923, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 junho de 2017. |
30/06/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
01/07/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.923. (DA. pág. 12) |
01/07/2017 |
Aguardando Sanção |
22/07/2017 |
Publicada a Lei nº 16.500, de 21.07.2017. (DOE I pág. 03) |
01/08/2017 |
Arquive-se |
23/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.058 |
23/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |