| 08/01/2017 |
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| 08/01/2017 |
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| 10/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 10/05/2017 |
| 11/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/05/2017 |
Publicado o despacho: Junte-se ESTE Projeto de lei ao Projeto de lei nº
987/2003, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 12) |
| 20/05/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 0987/2003. |
| 20/05/2017 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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| 22/05/2017 |
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| 20/12/2017 |
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 20/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 21/12/2017 |
Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15) |
| 27/12/2017 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicado o Projeto de Lei nº 987/2003. |
| 29/12/2017 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, ESTE Projeto de lei do Projeto de lei nº 987/2003. Arquive-se o Projeto de lei nº 987/2003, prejudicado pela aprovação do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 04)
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| 08/01/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 10/01/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 040/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.187, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017. |
| 10/01/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 11/01/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.187. (D.A. pág. 12) |
| 11/01/2018 |
Aguardando Sanção |
| 02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 45/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 66) |
| 02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 07/02/2018 |
Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos |
| 15/02/2018 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
| 23/02/2018 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
| 06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
| 04/06/2019 |
Publicado Ofício nº 887/2019, da Câmara Municipal de Itu, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12) |
| 13/06/2019 |
Publicado Ofício nº 330/2019, da Câmara Municipal de Cabreúva, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
| 02/08/2019 |
Publicado Ofício nº 03-165/2019, da Câmara Municipal de Mairinque, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5) |