18/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 18/05/2017 |
19/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/05/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
29/05/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
20/06/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
29/06/2017 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
30/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
08/08/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
30/08/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
01/09/2017 |
Publicado os Pareceres: nº 793, de 2017, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 794, de 2017, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado, o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.
(D. A., pág. 14)
|
01/09/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 30.08.2017. (D.A. pág. 15)
|
01/09/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/09/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/09/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/09/2017 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
12/09/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1684/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.969, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de setembro de 2017. |
12/09/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
13/09/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.969. ( D.A. pág. 12) |
13/09/2017 |
Aguardando Sanção |
04/10/2017 |
Publicada a Lei nº 16.536, de 3.10.2017. (D.O.E.-I, pág. 01) |
06/10/2017 |
Arquive-se. |
25/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.128 |
25/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |