24/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/05/2017 |
25/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
01/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/06/2017 |
Publicado Ofício nº 19/2017, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, manifestando-se no âmbito deste Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11) |
07/06/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
03/08/2017 |
Devolvido sem voto |
07/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
19/09/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
28/11/2017 |
Devolvido da vista |
06/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
08/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2064, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12) |
08/12/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
27/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Cássio Navarro |
14/03/2018 |
Recebido do relator, Deputado Cássio Navarro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
21/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
22/05/2018 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
13/06/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
16/06/2018 |
Publicado Parecer nº 802, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 9) |
16/06/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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26/06/2018 |
35 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
28/06/2018 |
37 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
04/07/2018 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
04/07/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/07/2018 |
38 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
04/07/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
05/07/2018 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Barros Munhoz e outros, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei Complementar, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 14) |
06/07/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 981/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.345, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 4 de julho de 2018. |
06/07/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/07/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.345. (D.A. pág. 4) |
07/07/2018 |
Aguardando Sanção |
31/07/2018 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.330, de 30 de julho de 2018. ( D.O.E-I pág. 01) |
06/08/2018 |
Arquive-se |
01/11/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.006 |
01/11/2018 |
Arquivo - Arquivado |