27/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 9 e 10, em 27/05/2017 |
30/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
06/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
30/08/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
17/10/2017 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
18/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
13/11/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
13/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
14/11/2017 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/11/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
01/12/2017 |
Publicado Parecer nº 1959/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o referido Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13) |
01/12/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 29/11/2017. (DA. pág. 14) |
01/12/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/12/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/12/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
13/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2400/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.091, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de dezembro de 2017. |
13/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.091. (D.A. pág. 16) |
14/12/2017 |
Aguardando Sanção |
06/01/2018 |
Publicada a Lei nº 16.637, de 05 de janeiro 2018. (DOE-I pág. 01) |
27/02/2018 |
Arquive-se |
10/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.114 |
10/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |