03/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 03/06/2017 |
06/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
13/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
05/07/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
02/08/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
23/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
29/11/2017 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
04/12/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/12/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
08/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2059, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12) |
08/12/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 06.12.2017. (D.A. pág. 13) |
08/12/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/12/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/12/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
15/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2445/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.116, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 12 de dezembro de 2017. |
16/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.116. (D.A. pág. 17) |
16/12/2017 |
Aguardando Sanção |
10/01/2018 |
Publicada a Lei nº 16.643, de 09 de janeiro de 2018. (DOE I pág. 1) |
12/01/2018 |
Publicada a retificação da Lei n° 16.643, de 08 de janeiro de 2018, publicada no DOE-I de 09.01.2018. (D.O.E., pág. 03) |
27/02/2018 |
Arquive-se |
10/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.114 |
10/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |