10/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 10/06/2017 |
13/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
22/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
30/08/2017 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
15/09/2017 |
Publicado Parecer nº 858/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 12) |
20/09/2017 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
08/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
10/04/2018 |
Recebido do relator, Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao Projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR |
20/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
02/05/2018 |
Devolvido sem voto |
15/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
08/06/2018 |
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
20/06/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
23/06/2018 |
Publicado Parecer nº 869/2018, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10) |
23/06/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 20.06.2018. (D.A. pág. 10) |
25/06/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
26/06/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
28/06/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/06/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
29/06/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
04/07/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
13/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1210/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 8) |
13/11/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/11/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/11/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1343/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.362, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de novembro de 2018. |
23/11/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
24/11/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.362. (D.A. pág. 30) |
24/11/2018 |
Aguardando Sanção |
14/12/2018 |
Publicada a Lei nº 16.850, de 13.12.2018. (DOE-I pág. 01) |
09/01/2019 |
Arquive-se |
18/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.141 |
18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |