13/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 13/06/2017 |
14/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
23/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/06/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
31/08/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
26/09/2017 |
Devolvido da vista |
04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
07/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1322, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 20) |
11/10/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
22/11/2017 |
Distribuído a Deputada Clélia Gomes |
13/03/2018 |
Recebido da relatora, Deputada Clélia Gomes, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
21/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Raul Marcelo |
06/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado Raul Marcelo, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
27/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
18/09/2019 |
Recebido com voto do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
01/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável |
03/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1201, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana,da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A., pág. 13) |
03/10/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
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