15/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 15/06/2017 |
20/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
27/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
02/08/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/08/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
22/08/2017 |
Devolvido da vista |
13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
05/10/2017 |
Devolvido da vista |
18/10/2017 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto contrário do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/10/2017 |
Publicado o Parecer nº 1428, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, rejeitando a propositura, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 55) |
20/10/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 18/10/2017. (DA. pág. 58) |
20/10/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
23/10/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/10/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/10/2017 |
Publicado o Despacho: Rejeitada a Moção, nos termos dos artigos 31 e 33, II, do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 81) |
27/10/2017 |
Republicado o Despacho de arquivamento da referida Moção por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 26 de outubro de 2017. (DA. pág. 45)
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03/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.014 |
03/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |