29/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 29/06/2017 |
30/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/07/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/07/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/07/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/08/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
31/08/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/09/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Professor Auriel |
20/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
21/09/2017 |
Publicado Parecer nº 951/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 15) |
21/09/2017 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
27/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz |
31/10/2017 |
Recebido do relator, Deputado Reinaldo Alguz, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável |
06/12/2017 |
Concedida vista ao Deputado Sebastião Santos |
07/12/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12) |
01/03/2018 |
Devolvido da vista |
16/04/2018 |
Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favorável ao projeto, com emenda, pela Comissão de Atividades Econômicas |
18/04/2018 |
Concedida vista conjunta a Deputada Ana do Carmo e ao Deputado Reinaldo Alguz |
25/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reinaldo Alguz, favorável ao projeto, com emenda |
26/04/2018 |
Publicado Parecer nº 475, de 2018, da Comissão de Atividades Econômicas, favorável à proposição com emenda ora apresentada. (D.A. pág. 19) |
26/04/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
23/05/2018 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Caio França, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 11) |
04/07/2018 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
04/07/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
04/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
04/07/2018 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão Atividades Econômicas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
04/07/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão Atividades Econômicas |
05/07/2018 |
Publicado Parecer nº 957/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário à emenda da Comissão de Atividades Econômicas. (DA. págs. 15 e 16) |
05/07/2018 |
94ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
05/07/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/07/2018 |
43 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV. |
14/08/2018 |
118ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia por Determinação Constitucional dos artigos 26, paragráfo único, e 28, § 6º, combinados com o artigo 246, § 6º do Regimento Interno. |
28/11/2018 |
53 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Atividades Econômicas. |
28/11/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
29/11/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
30/11/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/12/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
13/12/2018 |
Publicado parecer nº 1459, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 15) |
13/12/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1470/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.429, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de dezembro de 2018. |
20/12/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/12/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.429. (D.A. pág. 04) |
21/12/2018 |
Aguardando Sanção |
29/12/2018 |
Publicada a Lei nº 16.912, de 28 de dezembro 2018. (D.O.E. I pág. 3) |
09/01/2019 |
Arquive-se. |
18/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.140 |
18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |