30/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/06/2017 |
03/07/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/07/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/07/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
04/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
28/08/2017 |
Devolvido sem voto |
29/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
23/10/2017 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável |
28/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1567, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. págs. 29 e 30) |
30/10/2017 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
07/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
23/11/2017 |
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto, pela Comissão de Atividades Econômicas |
06/12/2017 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2056, de 2017, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado o substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno,
e prejudicada a proposição na forma original. (D.A. pág. 18) |
07/12/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 06.12.2017. (D.A. pág. 18) |
07/12/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
08/12/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/12/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
12/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
12/12/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
19/03/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/03/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
22/03/2018 |
Publicado Parecer nº 275, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. págs. 12 e 13)
|
22/03/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/03/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/03/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 401/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.229, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de março de 2018. |
28/03/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
29/03/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.229. (D.A. pág. 8) |
29/03/2018 |
Aguardando Sanção |
20/04/2018 |
Publicada a Lei nº 16.713, de 19 de abril de 2018. (D.O.E. I pág. 1) |
20/04/2018 |
Arquive-se. |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.078 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |