| 02/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 02/08/2017 |
| 03/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
| 10/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 05/09/2017 |
Devolvido sem voto |
| 05/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 27/09/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 01/02/2018 |
Devolvido da vista |
| 07/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo |
| 20/06/2018 |
Devolvido da vista |
| 26/06/2018 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
| 11/07/2018 |
Devolvido da vista |
| 07/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
| 28/11/2018 |
Devolvido da vista |
| 28/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
| 04/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1278, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à
proposição. (D.A. pág. 11)
|
| 04/12/2018 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 09/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.163 |
| 09/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |