04/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 04/08/2017 |
07/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
14/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
13/09/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 660/2017 ao PL 420/2017 |
20/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
02/10/2017 |
Devolvido da vista |
04/10/2017 |
Aprovada a cota do Deputado Afonso Lobato, propondo juntada do PL 660/2017 ao PL 420/2017 |
12/10/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 660/2017 ao Projeto de lei nº
420/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
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16/10/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 420/2017. |
03/04/2019 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada do Projeto de Lei 420/2017, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Desentranhem-se para tramitação autônoma os Projetos de lei nºs 420/2017 e 660/2017. Arquive-se o Projeto de Lei nº 660/2017, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18) |
03/04/2019 |
Desentranhado do Projeto de lei 420/2017. |
30/07/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.209 |
30/07/2019 |
Arquivo - Arquivado |