| 12/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/08/2017 |
| 15/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 23/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 14/09/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário |
| 21/09/2017 |
Publicado Parecer nº 954/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 15) |
| 21/09/2017 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 09/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.163 |
| 09/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |