12/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/08/2017 |
15/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
25/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
19/10/2017 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
08/11/2017 |
Devolvido da vista |
29/11/2017 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere |
06/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável |
09/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2069, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10) |
12/12/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
18/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
15/03/2018 |
Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
04/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável |
07/04/2018 |
Publicado Parecer nº 349/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (DA. pág. 09) |
07/04/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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25/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |