| 09/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/08/2017 |
| 10/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 18/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 18/09/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 27/09/2017 |
Devolvido da vista |
| 04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 07/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1327, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , favorável à aprovação da referida proposição (D.A. pág. 21) |
| 11/10/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 22/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
| 13/12/2017 |
Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 20/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável |
| 22/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2284/2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (DA. pág. 20) |
| 22/12/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 26/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |