| 09/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/08/2017 |
| 10/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 18/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/08/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 20/09/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 07/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1326, de 2017, da Comissão de Constituição Justiça e Redação favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pag. 21) |
| 11/10/2017 |
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Nos termos da Resolução nº 912, de 29 de março de 2017. |
| 16/10/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 01/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 02/05/2019 |
Devolvido sem voto |
| 03/10/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 12/11/2019 |
Devolvido sem voto |
| 11/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Ataide Teruel |
| 27/01/2021 |
Devolvido sem voto |
| 10/11/2021 |
Distribuído a Deputada Leticia Aguiar |
| 01/04/2022 |
Devolvido sem voto |
| 04/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
| 28/06/2022 |
Recebido do relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável |
| 14/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
| 06/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta a Deputada Letícia Aguiar e ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 04/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável |
| 17/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1272, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à propositura. (D.A., pág. 3) |
| 18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |