09/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/08/2017 |
10/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
18/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/08/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
20/09/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
07/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1326, de 2017, da Comissão de Constituição Justiça e Redação favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pag. 21) |
11/10/2017 |
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Nos termos da Resolução nº 912, de 29 de março de 2017. |
16/10/2017 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
01/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
02/05/2019 |
Devolvido sem voto |
03/10/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
12/11/2019 |
Devolvido sem voto |
11/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Ataide Teruel |
27/01/2021 |
Devolvido sem voto |
10/11/2021 |
Distribuído a Deputada Leticia Aguiar |
01/04/2022 |
Devolvido sem voto |
04/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Santos |
28/06/2022 |
Recebido do relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável |
14/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
06/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
05/12/2023 |
Concedida vista conjunta a Deputada Letícia Aguiar e ao Deputado Paulo Fiorilo |