04/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/08/2017 |
07/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
22/08/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 715/2017 ao Projeto de Lei nº 672/2017, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14) |
22/08/2017 |
Anexado o Projeto de lei 715/2017. |
23/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/08/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
20/09/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável aos projetos de lei nº 672, de 2017 e 715, de 2017, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/09/2017 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Carlos Cezar.
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04/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável aos projetos de lei nº 672, de 2017 e 715, de 2017 |
07/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1290, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre os Projetos de Lei nº 672/2017 e 715/2017, favorável aos
Projetos de lei nºs 672 e 715, ambos de 2017. (D.A. pág. 17) |
09/10/2017 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
08/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
13/03/2018 |
Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável ao projeto com a emenda ora apresentada e contrário ao PL nº 715/2017, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
20/03/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada e contrário ao PL nº 715/2017 |
21/03/2018 |
Publicado Parecer nº 268/2018, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre o Projeto de lei nº 672/2017, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 715/2017, favorável ao Projeto de Lei nº 672/2017, com a emenda apresentada, e contrário ao Projeto de Lei nº 715/2017. (DA. pág. 12) |
21/03/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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12/12/2018 |
60ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência |
12/12/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/12/2018 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Caio França, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10) |
29/06/2022 |
30ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a emenda apresentada pela Comissão de Meio Ambiente. Prejudicado o Projeto de Lei nº 715/2017. |
29/06/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/07/2022 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/08/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/08/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
15/08/2022 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final |
26/10/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
02/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 501, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 210) |
03/11/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/11/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.283, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de junho de 2022. |
09/11/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/11/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.283. (D.A., pág. 4) |
03/12/2022 |
Publicada a Mensagem A-nº 31/2022 do Senhor Governador do Estado, de 02 de dezembro de 2022, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8) |
06/12/2022 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
06/12/2022 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/12/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/02/2023 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
14/02/2023 |
10ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia |
14/02/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |