04/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 04/08/2017 |
07/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
14/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
26/09/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
24/10/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
07/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
05/03/2018 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/03/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável |
10/03/2018 |
Publicado Parecer nº 249, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12) |
12/03/2018 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
23/03/2018 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
06/09/2018 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
04/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
11/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1389, de 2018, da Comissão de Assuntos Municipais, favorável à proposição. (D.A. pág. 11) |
11/12/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |