| 09/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/08/2017 |
| 10/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 18/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/08/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 13/09/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 21/09/2017 |
Publicado Parecer nº 953/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 15) |
| 22/09/2017 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 04/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Luiz Turco |
| 18/10/2017 |
Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 24/10/2017 |
Concedida vista a Deputada Clélia Gomes |
| 27/10/2017 |
Devolvido da vista |
| 21/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável |
| 23/11/2017 |
Publicado parecer nº 1860/2017, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à proposição. (DA. pág. 13) |
| 06/12/2017 |
182ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 06/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 07/12/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12) |
| 07/12/2017 |
183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia |
| 07/12/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 07/12/2017 |
183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. |
| 07/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 13/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2404/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.095, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de dezembro de 2017. |
| 13/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 14/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.095. (D.A. pág. 16) |
| 14/12/2017 |
Aguardando Sanção |
| 06/01/2018 |
Publicada a Lei nº 16.640, de 05 de janeiro 2018. (DOE-I pág. 01) |
| 27/02/2018 |
Arquive-se |
| 10/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.114 |
| 10/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |