| 09/02/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 09/02/2018 |
| 15/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/02/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/02/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/02/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/02/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
| 22/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 18/06/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 29/2018 ao PL 442/2008 |
| 26/06/2018 |
Aprovada a cota do Deputado Gilmaci Santos, propondo juntada do PL 29/2018 ao PL 442/2008 |
| 03/07/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 29/2018 ao Projeto de lei nº
442/2008, nos termos do artigo 179, § 1º, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
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| 03/07/2018 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
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| 03/07/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 442/2008. |
| 14/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Donato, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favoravelmente ao projeto. |