09/02/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 09/02/2018 |
15/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/02/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/02/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/02/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/02/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
22/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
18/06/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 29/2018 ao PL 442/2008 |
26/06/2018 |
Aprovada a cota do Deputado Gilmaci Santos, propondo juntada do PL 29/2018 ao PL 442/2008 |
03/07/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 29/2018 ao Projeto de lei nº
442/2008, nos termos do artigo 179, § 1º, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
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03/07/2018 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
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03/07/2018 |
Anexado ao Projeto de lei 442/2008. |
14/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Donato, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favoravelmente ao projeto. |