22/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 22/08/2017 |
23/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
31/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
09/10/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
28/11/2017 |
Anexado aos Autos, os documentos solicitados pelo Relator Deputado Antonio Salim Curiati |
20/03/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/04/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura na forma do substitutivo, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/04/2018 |
Publicado Parecer nº 345, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , aprovado o substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na sua forma original. (D.A. pág. 15)
. (D.A. pág. 15)
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06/04/2018 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 04/04/2018. (D.A. pág. 15) |
06/04/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
09/04/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/04/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/04/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/04/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
11/04/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
19/04/2018 |
Publicado Parecer nº 432/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 11) |
19/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/04/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 535/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.253, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de abril de 2018. |
25/04/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
26/04/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.253. (D.A. pág. 20) |
26/04/2018 |
Aguardando Sanção |
19/05/2018 |
Publicada a Lei nº 16.722, de 18 de maio de 2018. (D.O.E. I pág. 1) |
21/05/2018 |
Arquive-se |
23/05/2018 |
Publicada a retificação Leia-se como segue:
Lei nº 16.722, de 18 de maio 2018 e não como constou no D.O. de 19-5-2018. (D.O.E. I pág. 1) |
14/06/2018 |
Publicado parecer nº 784, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. págs. 13 a 45) |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.079 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |