| 17/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/08/2017 |
| 18/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 25/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/08/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 13/09/2017 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/09/2017 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 21/09/2017 |
Publicado Parecer nº 948/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 14) |
| 21/09/2017 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 27/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira |
| 08/05/2018 |
Devolvido sem voto |
| 13/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 18/10/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Atividades Econômicas, com cota solicitando informações complementares |
| 18/10/2018 |
Devolvido ao autor para providenciar a documentação faltante. |
| 23/04/2019 |
Anexado aos Autos, a pedido da Deputada Carla Morando, documentação com informações complementares. |
| 24/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 07/06/2019 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 12/06/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 18/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 668, de 2019, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14) |
| 18/06/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas de 12 de junho de 2019. (D.A., pág. 14)
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| 18/06/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 19/06/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 24/06/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 24/06/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
| 25/06/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 10/07/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1160/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.683, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 24 de junho de 2019. |
| 10/07/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 11/07/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.683. (D.A., pág. 4) |
| 31/07/2019 |
Publicada a Lei nº 17.122, de 30 de julho de 2019. (D.O.E., pág. 01)
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| 12/08/2019 |
Arquive-se |
| 30/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.219 |
| 30/08/2019 |
Arquivo - Arquivado |