23/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/08/2017 |
24/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
31/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
22/11/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/11/2017 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere |
06/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
12/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2104, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. págs. 13 e 14) |
14/12/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
18/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
12/06/2018 |
Devolvido sem voto |
19/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
05/12/2018 |
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
12/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável |
18/12/2018 |
Publicado parecer nº 1529, de 2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à
proposição. (D.A. págs. 6 e 7) |
19/12/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
03/05/2019 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
24/05/2019 |
Recebido com voto do relator Carla Morando favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
12/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
28/06/2019 |
Devolvido da vista |
14/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
23/08/2019 |
Devolvido da vista |
04/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, favorável |
06/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1026, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
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06/09/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
25/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |