22/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/08/2017 |
23/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
31/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
14/11/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
12/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2103, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 13) |
14/12/2017 |
Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/12/2017 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
06/02/2018 |
Distribuído a Deputada Célia Leão |
24/07/2018 |
Recebido com voto do relator Célia Leão favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
30/10/2018 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável |
01/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1051, de 2018, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição. (D.A. pág. 63) |
01/11/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
05/05/2020 |
Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
23/02/2021 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
23/02/2021 |
16ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
23/02/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/02/2021 |
Distribuído à Deputada Dra. Damaris Moura. |
23/02/2021 |
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
23/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável |
23/02/2021 |
4 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto |
24/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 166, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
|
24/02/2021 |
Em fase de elaboração de autógrafo. |
11/03/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.002, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de fevereiro de 2021. |
11/03/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/03/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.002. (D.A., pág. 11) |
01/04/2021 |
Publicada a Lei nº 17.349, de 31 de março de 2021. (DOE-I, pág. 01) |
22/04/2021 |
Arquive-se |
04/05/2021 |
Arquivo - Arquivado |
13/04/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.260 |