| 07/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 07/09/2017 |
| 12/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 04/12/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 842/2017 ao PL 6/2014 |
| 06/12/2017 |
Aprovada a cota do Deputado Fernando Cury, propondo juntada do PL 842/2017 ao PL 6/2014 |
| 15/12/2017 |
Publicado despacho Junte-se o Projeto de Lei nº 842/2017 ao Projeto de Lei nº
6/2014, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nº
8/2014 e nº 532/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento
Interno. (DA. pág. 88) |
| 15/12/2017 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
|
| 15/12/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 6/2014. |
| 15/12/2017 |
Anexado ao Projeto de lei 6/2014. |
| 11/05/2018 |
Publicado parecer nº 530, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei 672/15 ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei 845/2017, favorável aos Projetos de Lei
nºs 672/2015 e 845/2017. (D.A. pág. 12) |