02/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/09/2017 |
05/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
10/10/2017 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável |
21/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1486, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 28) |
23/10/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
25/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Luiz Turco |
31/10/2017 |
Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
13/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, favorável |
16/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2217, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (D.A. pág. 15) |
18/12/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
27/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
10/05/2018 |
Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
20/06/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável |
23/06/2018 |
Publicado Parecer nº 867/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 9) |
23/06/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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31/07/2018 |
Publicado Ofício nº 163/2018, da Defensoria Publicado do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 8) |
25/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |