05/10/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 12 e 13, em 04.10.2017. |
06/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/10/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
11/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
23/10/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/11/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/11/2017 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere |
06/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
08/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2062, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12) |
08/12/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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29/06/2018 |
Publicado Ofício nº 491/2018, da Câmara Municipal de Campos do Jordão, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 5) |
28/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |