05/09/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 05/09/2017 |
06/09/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/09/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/09/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/09/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/09/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/09/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/09/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
09/10/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
21/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1484, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 28) |
25/10/2017 |
Entrada na Comissão de Saúde |
30/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
29/11/2018 |
Recebido com voto do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Saúde |
04/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Martins, favorável |
18/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1530, de 2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A. pág. 7) |
19/12/2018 |
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
03/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
22/05/2019 |
Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
12/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
28/06/2019 |
Devolvido da vista |
07/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável |
14/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 806, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 14)
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14/08/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
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20/12/2022 |
153ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
20/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Márcia Lia, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11) |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
12/01/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.338, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
12/01/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
13/01/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.338. (D.A., pág. 2) |
04/02/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 06/2023, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
06/02/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/02/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/03/2023 |
22ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª
Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
07/03/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |